O atual Ensino Médio brasileiro, de formato único no mundo, representa a maior mazela da educação brasileira. É uma jabuticaba vencida que empurramos goela abaixo de nossos adolescentes. Performance baixíssima e taxa de reprovação e abandono perto dos 30% no 1º ano, o que contribuiu para o número de 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos denominados jocosamente de nem-nem (nem trabalham, nem estudam) pelos demógrafos. Longe de ser dramático, é uma verdadeira tragédia nacional que afeta especialmente as famílias de baixa renda, gerando mais desigualdades sociais.

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Há mais de 10 anos, nós, educadores, clamamos por mudanças no Ensino Médio, em que parte do conteúdo programático (20 a 30%) é composta de penduricalhos desmotivantes e desnecessários que corroboram para um desempenho sofrível nas provas de Matemática e Leitura no último IDEB (2015), cuja média foi 3,7 (numa escala até 10). Um agravante: não é um indicador isolado, pois também houve queda nas médias das provas de Matemática e Linguagem no último ENEM (2015), em comparação a 2014, realizadas por estudantes de 14.998 escolas. Ademais, sobejamente conhecido é o resultado dos nossos discentes de 15 anos, nas provas do PISA, sempre entre os 5 últimos lugares entre as 65 nações participantes.

Em vez do atual engessamento do conteúdo programático do Ensino Médio, com a aprovação da MP 746/16 haverá uma larga flexibilização. O escopo atual é a capacitação para o ENEM e os vestibulares, não obstante apenas 17% dos nossos jovens de 18 a 24 anos estarem numa faculdade, constituindo, portanto, um dispêndio de tempo e recursos, com pouca efetividade.

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Faz bem o MEC ao manter para o novo Ensino Médio a obrigatoriedade das disciplinas de Português, Matemática e Inglês, nos 3 anos, uma vez que ensejam estudantes com bom raciocínio lógico, boa verbalização e escrita, requisitos muito valorizados em um mundo globalizado – daí também a importância do Inglês.

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A grade curricular das atuais disciplinas será comprimida em 1.200 h, constituindo o Núcleo Comum obrigatório, cujo programa será definido pela BNCC, em gestação no MEC e que a posteriori passará pela aprovação do CNE, do Consed, e então pela homologação do Ministro da Educação.  Para completar as 2.400 h mínimas (3 anos de 800 h), restaram 1.200 h da Parte Diversificada, na qual o aluno pode optar por uma das 5 áreas (“itinerários formativos”): Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Formação Técnica e Profissional. 

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Com esse formato, e em decorrência da flexibilização, haverá uma diversidade na oferta do Ensino Médio, o que certamente será um desafio para as instituições de ensino. Num amplo espectro, teremos numa ponta escolas essencialmente ancoradas no programa do ENEM, visando ao ingresso nas boas faculdades, e na outra ponta escolas que venham a optar, na parte diversificada, exclusivamente por disciplinas profissionalizantes. Nesse leque de opções, haverá uma ampliação de escolas com jornada de 7 h diárias – outra ênfase louvável da MP.

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O maior gargalo e motivo de debates entre gestores, professores e comunidade será definir a vocação institucional (a parte diversificada): se formação técnica, quais cursos? Se Ciências Humanas, por que não outra área? Ou, por que não priorizar uma boa preparação para o ENEM?

Sem dúvida, o maior benefício será o direito de escolha do jovem (são 5 áreas) de acordo com suas habilidades ou preferências. Por consequência, os índices de evasão e reprovação diminuirão. O formato atual,  excessivamente acadêmico,  vai continuar existindo, para atender a parcela de alunos que almejam entrar numa boa faculdade. Conquanto, será ofertada a opção de cursos para formação técnica, atendendo tanto aqueles que têm potencialidades de aplicação prática dos conhecimentos teóricos quanto os que se veem seduzidos pelo ingresso rápido no mercado de trabalho, justificado pelo fato de o Brasil apresentar um elevado descompasso em relação aos países da ODCE, cujo índice de matriculados em cursos profissionalizantes é, em média 40%, enquanto aqui é de apenas 8%.

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Há ainda muitas pontas soltas na MP, que esperamos estarem amarradas com a aprovação da BNCC e com a incorporação de parte das emendas no Congresso – hoje há 568 emendas apensadas à MP. Mas, apesar das críticas, já há muito tempo urgem mudanças no Ensino Médio.

Jacir J. Venturi, presidente do Sinepe/PR e Coordenador da Universidade Positivo, foi professor da PUCPR e UFPR e diretor de três escolas de Curitiba.