No Brasil, são investidos cerca de 6% do PIB em educação pública. Não é pouco!  É a média do que investem as nações com bons resultados em avaliações internacionais. No entanto, em qualquer ranking comparativo de desempenho escolar, sempre pontuamos entre os últimos países. E, internamente, a nota 3,9 do último IDEB (2019) para o Ensino Médio é por demais ignominioso em sua escala de 0 a 10.

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É admissível que um estudante conclua o Ensino Médio sem saber resolver uma equação do 1º grau? Não, mas, incrivelmente, isso aconteceu com exatos 96,6% dos estudantes paulistas do 3º ano, conforme demonstrou a prova Saresp aplicada pela Secretaria de Educação nas escolas estaduais públicas no final de 2021 (após dois anos letivos sob pandemia), cujos resultados estatísticos foram divulgados há poucas semanas.

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Na supracitada prova, foram avaliados os componentes curriculares Português e Matemática. Os resultados foram pungentes: o nível demonstrado pelos estudantes do 3º ano do Ensino Médio é equivalente ao de 8º ano do Ensino Fundamental – ou seja, como se eles não tivessem cursado o Ensino Médio ou, sob outra ótica ainda, não tivessem finalizado o Ensino Fundamental.  Em Português, 76% não conseguiram interpretar um texto literário. Qual a chance de essas perdas serem recuperadas? Lembremos que são alunos concluintes da Educação Básica.

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A pandemia comprometeu ainda mais o nosso combalido sistema educacional, pois asfixiou perversamente as oportunidades e o futuro de nossas crianças e adolescentes. Na mesma data, a prova Saresp também foi aplicada para crianças do 5º ano (o resultado indicou que 61% não souberam calcular o troco de uma compra) e para adolescentes do 9º ano (85% erraram ao calcular um simples problema de percentagem).

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Compreende-se que, para uma grande maioria de brasileiros, esses resultados tão comprometedores da qualidade de nossa educação pública sejam enfadonhos de tão repetitivos e a poucos causem indignação. Por esse motivo, talvez, escassas são as cobranças por ações dos governantes e o efetivo envolvimento deles em atitudes concretas para uma mudança de cenário. Necessitamos de alternativas consistentes e persistência, pois o atual modelo há muitas décadas apresenta resultados inaceitavelmente baixos. Cabe aqui reproduzir uma advertência atribuída a Albert Einstein: "Insanidade é continuar fazendo a mesma coisa e esperar resultados diferentes".

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Se precisamos de resultados melhores, devemos agregar novas experiências e práticas, que vão desde capacitação dos professores e busca por maior comprometimento dos alunos até a própria gestão escolar (um dos grandes desafios). E uma das alternativas está no modelo de escola charter que surgiu nos EUA em 1991 e hoje é responsável, naquele país, por 7 mil escolas, distribuídas em 86% dos estados, que atendem 3,2 milhões de matrículas (a maioria de estudantes oriundos de famílias de baixa renda). Eram e continuam sendo escolas públicas, porém administradas pela iniciativa privada mediante contrato atrelado à conquista de bons resultados.

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Há estimativas de que, atualmente, há cerca de 5 milhões de alunos que gostariam de se transferir para escolas com esse formato de administração escolar. Estudos apresentados pela Universidade de Stanford mostraram resultados alvissareiros: "as escolas charter apresentaram os seus melhores resultados em grupos tradicionalmente desassistidos", pois reduziram os índices de evasão e reprovação, aumentando o contingente de ingressantes nas faculdades.

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Evidentemente, nem tudo são flores, pois nem sempre as metas são alcançadas. Ademais, é um tema que gera embates urticantes pelo receio de ser o portal para a terceirização ou a privatização da educação. Mas não se trata de nada disso, pois a escola permanece pública. Em tantos outros setores, celebram-se contratos entre o público e o privado, como, por exemplo, em hospitais, saneamento básico, rodovias, metrôs, ferrovias, portos, aeroportos, geração de energia, estádios, iluminação pública, complexos prisionais, etc. Recentemente, a Prefeitura de Belo Horizonte celebrou contratos de parcerias público-privadas para a construção e manutenção de 51 centros de Educação Infantil, mas a gestão pedagógica permaneceu sob a égide da administração municipal.

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O custo não necessariamente se amplia, pois a mesma verba que a Secretaria de Educação dispende para aquela unidade escolar é transferida para o novo gestor. Este, por sua vez, possui autonomia administrativa e financeira, inclusive para manejar o seu quadro de pessoal, seguindo cláusulas descritas em contrato. Prudentemente, a implantação pode inicialmente ser gradual, limitada a poucas escolas, para aprender com as eventuais oportunidades de melhoria a implementadas antes de uma adoção mais ampla do modelo.

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É imperativo constar na licitação que o novo mantenedor tenha experiência consolidada e comprovada em gestão escolar, devendo ser uma organização sem fins lucrativos. Há, no Brasil, muitas instituições que se enquadram nesse critério, como as fundações, associações, entidades religiosas e outras organizações do terceiro setor. Em tendo boa fidúcia, podem atrair doações privadas para investirem ainda mais na melhoria da qualidade do ensino. E, como confiança é uma via de mão dupla, o ente público precisa dar garantias de pontualidade dos repasses financeiros aos mantenedores contratados.

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A boa notícia é que já temos no Brasil amparo legal a essas parcerias público-privadas por meio da Lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil), que prevê a celebração de termos de colaboração e cooperação da administração pública com organizações privadas sem fins lucrativos. Depende-se, assim, muito mais de vontade política em planejar e implementar essa que pode ser uma grande revolução na combalida educação brasileira, com grande potencial para gerar os tão almejados e necessários resultados, decisivos para o futuro de nossa nação.

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Jacir J. Venturi foi diretor e professor de escolas públicas e privadas; foi presidente do Sinepe/PR, que congrega cerca de 1.800 escolas privadas do Paraná. É vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.